Entre os que participam de pregões eletrônicos, é comum  a reclamação sobre o procedimento adotado por alguns pregoeiros quanto ao nível de transparência das comunicações registradas no sistema, seja em relação à duração das sessões, seja pela incerteza do momento em que os atos serão praticados.

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A crítica dos licitantes se dá em razão da falta de transparência ocorrida em pregões eletrônicos em que se veem obrigados a ficar conectados durante um longo período ou ter de constantemente ingressar no sistema a fim de saber se as sessões públicas foram reabertas.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União foi provocado a se manifestar sobre a questão e determinou à Administração que, em acréscimo aos procedimentos já automatizados pelo sistema, adotasse comunicação aos licitantes informando sobre os atos praticados no âmbito do certame, em especial, a previsão de início da fase de lances, etapa crítica no pregão eletrônico

evitando-se a manutenção da sessão pública aberta sem nenhuma atividade, durante grande interregno de tempo, com a exigência de que as empresas interessadas permaneçam conectadas no Portal de Compras Governamental nesse longo período de inatividade. (Acórdão 654/2016 – 2ª Câmara)

Em outra oportunidade, o TCU reconheceu a ausência de norma específica sobre os procedimentos a serem observados pelos pregoeiros no envio de mensagens e recomendou, com o objetivo de aprimorar a condução do certame e incrementar sua transparência, que o órgão licitante adotasse procedimentos padronizados de publicidade dos atos de suspensão e retomada do certame no sistema eletrônico. (Acórdão 2751/2013 – Plenário).

No mesmo sentido, o Acórdão 3.486/14 – Plenário/TCU, citando a decisão 1.689/09 – Plenário, determinou à Administração que adotasse tal sistemática em futuros certames:

9.3.6. observe, quando da condução da fase pública do pregão eletrônico, os princípios estabelecidos no art. 5º do Decreto n.º 5.450, de 2005, em especial os da publicidade e da razoabilidade, de modo que o pregoeiro, a partir da sessão inicial de lances até o resultado final do certame, deverá sempre avisar previamente, via sistema (chat), a suspensão temporária dos trabalhos, em função de horário de almoço e/ou término do expediente, bem como a data e o horário previstos de reabertura da sessão para o seu prosseguimento;

Portanto, em respeito aos princípios da publicidade, da transparência e da razoabilidade, mesmo considerando eventual envio automático de mensagens pelo sistema, a Administração deve ter em mente que os licitantes não podem ser surpreendidos, sem aviso prévio, com o início da fase de lances, abertura de prazo para intenção de recurso ou, até mesmo, continuação das atividades suspensas por diversos motivos.

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