Representação do MP-TCU sobre a utilização de animais silvestres em eventos públicos.

“O destino dos animais, muito mais importante para mim do que o medo de parecer ridículo, está indissoluvelmente ligado ao destino do homem”

Le sort des animaux est de plus grande importance pour moi que la peur de paraître ridicule, il est indissolublement lié au destin des hommes. (Émile Zola)

Com essa citação inicial, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Lucas Rocha Furtado entrou com representação para investigar a utilização de animais silvestres por unidades militares em eventos públicos.

A iniciativa ocorre posteriormente à divulgação, pela imprensa, da utilização de uma onça pintada nos eventos comemorativos da passagem da tocha olímpica por Manaus/AM. O animal foi abatido por ter esboçado comportamento alterado horas depois de participar da comemoração.

O MPTCU visa à apuração de irregularidade no manejo de animais silvestres de grande porte realizado pelo Exército Brasileiro na Amazônia, bem como na gestão dos órgãos federais responsáveis pela proteção ambiental e pela fiscalização da utilização indevida desses animais em eventos públicos.

É requerida ao TCU a conclusão sobre “a regularidade e limites dessa prática, de modo a prevenir a ocorrência de possíveis danos aos cofres públicos decorrentes de três situações potencialmente causadoras de prejuízos: acidentes com a ocorrência de graves danos à integridade física e à vida de pessoas participantes desses eventos e a consequente necessidade de a União indenizar; a aplicação de multas pecuniárias aos órgãos militares; a necessidade de abate de animais que ameacem o público, com evidente prejuízo ao patrimônio público representado por perda de exemplares de espécies da fauna nacional ameaçadas de extinção”.

É possível acessar a íntegra da representação neste link.

.Fonte: Tribunal de Contas da União.