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Ao orientar unidade técnica responsável pela fiscalização, a 2ª Câmara do TCU determinou a elaboração de matriz de responsabilidade com o objetivo de possibilitar a visualização clara dos responsáveis pelas irregularidades, do nexo de causalidade entre sua conduta e os achados, e a análise da culpabilidade do agente.

No caso específico, foi ressaltada a existência de precedentes do Tribunal no sentido de destacar que os integrantes da equipe de apoio ao pregoeiro não possuem poder decisório, portanto, não respondem pelas decisões adotadas pelo pregoeiro (v.g.: Acórdãos 64/2004 e 2.341/2012, ambos da 2ª Câmara).

Conforme os normativos aplicáveis, em especial o art. 12 do Decreto 5.450/05, a equipe de apoio presta assistência necessária ao pregoeiro, não participando de ato decisório.

Vale lembrar, todavia, que a conclusão é distinta em relação aos membros de Comissão de Licitação, tendo em vista que decidem em conjunto e, por essa razão, são responsáveis juntamente com o Presidente da Comissão:

Art. 51. (…) § 3o  Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

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Por fim, destacou o julgado que, no caso de eventual fraude praticada por integrantes da equipe de apoio a pregoeiro, a atuação de cada integrante da equipe de apoio deve estar individualmente descrita e formatada na matriz de responsabilização.

Fontes: Acórdão 10041/2015-2ª Câmara e portal “O Licitante” (www.olicitante.com.br).

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