Gestão e fiscalização contratual na NLLC: o processo sancionador como ferramenta de planejamento das compras públicas?
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NA NLLC: O PROCESSO S [...]
🔰 O alcance das sanções em licitações e contratos – e a interpretação do TCU à suspensão temporária diante do princípio da unidade administrativa.
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Projeto de lei traz mudança significativa na aplicação de penalidades em licitações
. O PLS 457/2017 propõe a alteração do art. 7º da Lei [...]
Instrução Normativa define critérios e dosimetria na aplicação do impedimento de licitar e contratar
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Ministério do Planejamento estabelece procedimentos e dosimetria na aplicação do impedimento de licitar e contratar
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Declaração de inidoneidade aplicada pelo TCU ao licitante fraudador
Constatada a ocorrência de fraude à licitação, o Trib [...]
Garantia da proposta X Garantia contratual
As garantias da proposta e do contrato representam di [...]
O que deve ser feito quando o licitante vencedor desiste da proposta ou se recusa a assinar o contrato?
. A desistência do licitante ou a recusa em cumprir o [...]
É possível aplicar uma sanção da lei 8.666/93 ao Pregão? Qual seria o seu alcance? O que diz o TCU?
. A abrangência e a aplicabilidade das diversas sanções [...]
Seminário gratuito “Boas Práticas em Pregão Eletrônico” – Enap
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