Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/21) | TCE-MA – Maranhão
APLICABILIDADE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | TRIBUNAL DE [...]
Limite (obrigatório) à margem de preferência para produtos nacionais controlados.
Limite* à margem de preferência para aquisição de prod [...]
TCU lança ferramenta para consulta consolidada de certidões
. Todos aqueles que atuam em procedimentos de contrata [...]