Acórdão. Amostra.
🔰 Segundo o TCU, "não se admite a entrega pela contr [...]
Acórdão. Visita técnica coletiva.
🔰 Reafirmando entendimento consolidado no TCU, o acó [...]
Acórdão. Desconsideração da personalidade jurídica.
🔰 No acórdão 98/2017, o plenário do TCU apontou como [...]
Acórdão. Licitação. Intenção de revogação.
A revogação de certame licitatório deve observar os [...]
Acórdão. Vedação. Carta de solidariedade.
🔰 Inúmeras decisões do TCU indicam que a exigência d [...]
Acórdão. Cmed. Preços referenciais. Economicidade.
💊 No julgamento do Acórdão 1304/17, o plenário do TC [...]