palestra-marcal

Edifício-sede do Tribunal de Contas da União em Brasília-DF.

O Tribunal de Contas da União disponibilizou o acesso à palestra do renomado jurista Marçal Justen Filho, proferida no último dia 16, durante o lançamento do programa de educação continuada Episteme.

.Na apresentação, Justen Filho falou de alguns impasses relacionados às licitações, cujo modelo normativo, tal como praticado no Brasil, encontra-se exaurido. Assim, as críticas ao sistema baseado nas legislações evidenciam que o problema de contratações ineficientes e as denúncias contínuas de corrupção não se dissolvem somente ao seguir o que prevê a lei. “Porque também os que seguem a Lei 8.666/1993 têm desvios”, disse.

No lugar de apresentar soluções para a questão das contratações públicas por meio de novos modelos, é preciso primeiramente questionar os problemas existentes. “É mais importante descobrir quais as perguntas certas do que dar as respostas, pois a solução vem das perguntas apropriadas. A pergunta a se fazer ao analisar cada caso é: como o TCU pode ajudar a ter contratações mais eficazes?”

Nesse sentido, para o jurista, há uma assimetria de informações entre o particular e a administração pública. Por isso, um dos aspectos fundamentais a se ter em vista é que o particular sabe melhor daquilo que faz do que o Estado. Assim, o palestrante defende que a contratação mais vantajosa se dá com competição entre agentes idôneos. “É importante remeter os particulares a controlarem uns aos outros. Porque nenhuma lei será capaz de produzir bons contratos se não houver competição com agentes sérios e honestos, pois são eles que produzem bons contratos, e não a lei”.

Também é preciso analisar e justificar cada caso concreto antes de aplicar a letra da lei, pois, desfazer atos e contratos podem produzir efeitos maléficos. “Além disso, a incerteza e a insegurança jurídica em nome da supremacia do interesse público podem afastar potenciais competidores e incrementar os custos de transação”.

Para Marçal Justen Filho, o futuro das licitações administrativas está na multiplicidade de procedimentos, na experimentação e no diálogo competitivo. “O futuro do controle externo das licitações está na comprovação da eficiência. Há muito o que ser feito sobre licitações no Brasil e nenhum de nós tem as respostas. Todos ansiamos por segurança, por respostas únicas e melhores soluções. O TCU por mais comprometido, por melhores que sejam seus quadros, por mais eficiente que seja a sua atuação, nunca vai conseguir resolver todos os problemas do Brasil sozinho. Tem que contar com a colaboração da sociedade e de estar aberto a essa pluralidade e variedade de situações”.

Clique no link a seguir para assistir à palestra: link

Cadastre-se em nosso site para se manter atualizado e receber gratuitamente materiais exclusivos sobre Licitações, como mapas mentais e ebooks temáticos de jurisprudência.

Eu quero!
Eu quero!
Print Friendly, PDF & Email