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A edição de hoje (08.06) do Diário Oficial da União publicou Orientação Normativa nº 02-2016/Seges-MPOG, que impõe aos pregoeiros e equipes de apoio a utilização de listas de verificação – os chamados checklists – nos processos de aquisição de bens e serviços comuns.

A ON nº 02/16 elenca as etapas a serem observadas nos pregões realizados pelo governo federal e prevê a adoção de duas listas de verificação distintas: uma destinada à fase interna da licitação e outra para procedimentos realizados após a adjudicação do objeto.

A medida visa garantir a padronização e a transparência na seleção de fornecedores. A norma é resultante de consulta pública realizada pelo Ministério do Planejamento a partir de uma decisão do TCU. O processo contou com mais de 200 contribuições de participantes interessados.
Seguem, abaixo, alguns destaques da recém-publicada Orientação Normativa:
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A ON 02/2016 se aplica a todas as modalidades licitatórias?

Não. As listas de verificação são aplicáveis apenas à modalidade pregão.

Pregões presenciais e eletrônicos?

Sim. Apesar de visar o aperfeiçoamento dos procedimentos realizados no pregões eletrônicos, o parágrafo único do art. 1º da a ON 02/2016 dispõe que as listas deverão ser utilizadas em pregões presenciais, naquilo que for compatível.

Os Estados e Municípios também estão obrigados a cumprir a ON 02/2016?

Não. Apesar de representarem práticas recomendáveis a todas as esferas, de forma direta, apenas o Poder Executivo Federal encontra-se obrigado ao disposto na ON 02/2016.

Os órgãos ou entidades poderão adaptar as listas de verificação?

Sim. De acordo com o art. 3º da ON 02/2016, as listas poderão ser adequadas pelos órgãos ou entidades, desde que respeitados os elementos mínimos que as compõem e a legislação em vigor.

A ON 02/2016 já está em vigor?

Não. A ON 02/2016 entrará em vigor em 30 dias após a sua publicação.

E os processos que já se encontram em curso?

De acordo com o parágrafo único do art. 4º da ON 02//16, os termos nela dispostos não se aplicam aos processos administrativos já iniciados, autuados ou registrados até a data de entrada em vigor da Orientação Normativa.

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As listas de verificação contidas na ON nº 02/16 foram organizadas em formulários por Dawison Barcelos podem ser baixadas nos seguintes endereços: Lista 1 (fase interna)Lista 2 (pós-adjudicação).nus do portal O Licitante.

Maiores informações: www.bit.ly/mbalicitacoes | Dúvidas: contato@olicitante.com.br

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