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A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (antiga SLTI) publicou hoje (11/05) a Orientação Normativa nº 01/2016 que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.

A referida Orientação Normativa define regras ao exame das propostas e impõe ao pregoeiro a obrigação de suspender a sessão pública do pregão “quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o Decreto nº 5.450, de maio de 2005, irá perdurar por mais de um dia”.

Além disso, o pregoeiro deverá registrar, via chat, mensagem aos licitantes informando a data prevista para o início da oferta de lances.

Vale notar que esta previsão vai ao encontro da jurisprudência do TCU que, conforme apresentado neste artigo, recomenda aos pregoeiros a adoção de procedimentos padronizados de publicidade dos atos de suspensão e retomada do certame no sistema eletrônico, bem como mantenham os licitantes informados dos atos praticados, em especial, a previsão de início da fase de lances.

Quem está obrigado a seguir a ON nº 01/2016?

O procedimento contido na Orientação Normativa nº 01/2016 já está em vigor e deve obrigatoriamente ser atendido no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, bem como os órgãos e entidades que firmaram termo de adesão para utilizar o SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.

O inteiro teor da Orientação Normativa nº 01/2016-Seges-Mpog pode ser consultado neste link.

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