Está aberta consulta pública para recebimento de contribuições sobre a minuta da norma que reformula a Instrução Normativa Nº 2, de 30 de abril de 2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
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A referida minuta é fruto do trabalho do Núcleo de Normas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e contou com expressiva participação dos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
A Consulta Pública ficará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias. Posteriormente, as sugestões serão avaliadas e submetidas à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento.
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É possível acessar a Consulta Pública e a íntegra da minuta de Instrução Normativa neste link.
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Fonte: Portal Participa.br.

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