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👨👩👴👵 A participação de licitantes com sócios comuns ou com relação de parentesco é assunto que sempre provoca polêmicas.

 Veja o que decidiu o Plenário do TCU no acórdão 2803/16: “Não existe vedação legal à participação, no mesmo certame licitatório, de empresas do mesmo grupo econômico ou com sócios em relação de parentesco, embora tal situação possa acarretar quebra de isonomia ente as licitantes. A demonstração de fraude à licitação exige a evidenciação do nexo causal entre a conduta das empresas com sócios em comum ou em relação de parentesco e a frustração dos princípios e dos objetivos da licitação”.

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