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🌀 A equipe de apoio presta assistência necessária ao pregoeiro, não participando de ato decisório. Diferentemente é o caso dos membros de Comissão de Licitação, os quais decidem em conjunto e, por isso mesmo, são responsáveis juntamente com o Presidente da Comissão (art. 51, § 3º, da Lei 8.666/1993). Acórdão 10.041/2015 – 2ª Câmara.

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