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A edição de hoje (21.06) do Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 1.080/2016 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle-CGU) que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas de revisão e aperfeiçoamento da legislação referente a licitações e contratos.
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O Grupo terá o prazo inicial de 30 (trinta) dias para apresentar o resultados dos trabalhos e, segundo o Ministério, o estudo preliminar será coordenado pelo Executivo federal e, quando concluído, será compartilhado com o Ministério Público Federal e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Após a análise dos órgãos de controle, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto propondo as mudanças na lei.
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Fonte: Imprensa Nacional e Portal G1.

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