[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ layout=”1_1″ last=”yes” spacing=”no” center_content=”no” hide_on_mobile=”no” background_color=”” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” background_position=”left top” hover_type=”none” link=”” border_position=”all” border_size=”0px” border_color=”” border_style=”solid” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”0″ animation_direction=”down” animation_speed=”0.1″ animation_offset=”” class=”” id=”” min_height=””][fusion_text columns=”” column_min_width=”” column_spacing=”” rule_style=”default” rule_size=”” rule_color=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=””]

cartilha-corrupcao-

.

Rede contra corrupção publica cartilha sobre fraudes em licitação

[fusion_code]W3ByaW50ZnJpZW5kbHldCg==[/fusion_code]

.

Uma cartilha publicada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) orienta os servidores públicos envolvidos em licitações, por exemplo, a identificar desvios em compras públicas.

O material dá exemplos de situações que podem comprometer a integridade dos gastos do governo, entre os quais o abuso de poder para favorecer entes privados, a solicitação ou pagamento de vantagens indevidas, a falta de transparência e o conflito de interesse.

No caso do conflito de interesses, por exemplo, a cartilha entra em detalhes sobre o que o configura, conforme descrito na Lei 12.813/2013. Entre as condutas vedadas estão, por exemplo, exercer atividade privada incompatível com o cargo público ou manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do órgão público.

A Enncla é um mecanismo que conta com a contribuição de diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e de entidades da sociedade civil, como associações de magistrados, entre outras. A coordenação dos trabalhos é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

.

Link para download

Fonte: Agência Brasil

[/fusion_text][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]