Receba gratuitamente o Ebook REGISTRO DE PREÇOS – PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TCU:

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Acompanhar a jurisprudência dos Tribunais de Contas representa importante necessidade daqueles que, de qualquer maneira, se relacionam com as licitações públicas e contratos administrativos.

Assim, visando facilitar a atuação destes profissionais, esta publicação apresenta enunciados das principais decisões do TCU relacionadas ao Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93 e atualmente regulamentado na esfera federal pelo Decreto nº 7.892/2013.

Além dos enunciados, o ebook transcreve trechos das publicações com a tônica dos julgamentos e a legislação neles citada.

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