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Relator da nova lei de licitações quer acabar* com pregão eletrônico para obras

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O deputado João Arruda defendeu o fim do pregão para obras*, mas propõe a continuidade da modalidade para compras de material de consumo.

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil.

“Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez para obras e mantém o uso que está na lei, que é para dar agilidade na gestão e comprar produtos de consumo por um preço mais barato”, disse. Ele acredita que, com o teto proposto, ainda é possível fazer pequenas obras por meio de pregão eletrônico.

Arruda foi indicado para a relatoria pelo presidente da comissão especial, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), durante reunião desta tarde que marcou o início dos trabalhos do colegiado.

O relator informou que deve apresentar seu parecer até a primeira semana de maio. Pelo Regimento da Casa, a comissão tem o prazo de até dez sessões do Plenário para analisar o relatório, a contar de 27 de fevereiro.

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Seguro garantia

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Segundo ele, a ideia é aprimorar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), sobretudo em relação ao seguro garantia (entre o poder público e a empresa que executa a obra), a responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização.

“Tivemos já o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que foi importante para a execução de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo que possa atender a todas as áreas e não que seja criado simplesmente para execução de uma obra ou de um programa específico de um governo”, disse o relator.

João Arruda deve apresentar o roteiro de trabalho, com propostas para audiências públicas, na próxima reunião do colegiado, que ainda não foi marcada.

Fonte: Agência Câmara.


Nota: Trata-se de notícia reproduzida da Agência Câmara. Como sabido, a modalidade pregão, segundo as regras vigentes, não pode ser utilizada para a seleção de proposta destinada à contratação de obras.

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