Publicação local. Municípios. Edital.
🔰 Quando questionado sobre a não disponibilização de [...]
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🔰 No julgamento do acórdão 53/2018, o Plenário do TC [...]
🔰 Apesar de já estar em vigor desde outubro de 2016, [...]
🔰 É relativamente comum encontrar editais que exigem [...]
🔰 Mais uma vez, o TCU indicou que a não realização d [...]
🔰 Ao decidir representação sobre irregularidades em [...]
🔰 Ao decidir representação que deu origem ao Acórdão [...]
🔰 Ao decidir representação que apontava irregularida [...]
Segundo o TCU, a exigência de quitação da inscrição [...]
🔰 Irregularidades relacionadas à disponibilização do [...]