Informativo de Jurisprudência do TCU #398 – Acórdãos selecionados
Acórdãos selecionados do Informativo de Jurisprudênci [...]
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Nota:Trata-se de parecer aprovado pelo Advog [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020 [...]
🔰 O TCU ratificou seu entendimento sobre a irregularid [...]
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🔰 No acórdão 2448/19, o TCU reconheceu violação ao pri [...]
🔰 Segundo o TCU, para fins de habilitação técnica-oper [...]
🔰 Na semana passada, o TCU reafirmou sua jurisprudênci [...]
🔰 Para o TCU, ainda que a Lei 13.303/16 tenha dado mai [...]
🔰 [IMPORTANTE] Essa decisão do TCU tem caráter normati [...]