Publicado o Decreto nº 8.945/2016 que regulamenta a Lei das Estatais (lei nº 13.303/16).
Foi publicado hoje, 28/12, o decreto nº 8.945/2016 que [...]
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Com o objetivo de instituir o rito procedimental para [...]
Senado aprova projeto de lei que cria a Lei Geral das Estatais – PLS 555/15.
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Projeto de lei quer tornar obrigatório o uso do pregão eletrônico.
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Lei 13.243/16 e seus reflexos na lei de licitações e no RDC.
Pautada pela Emenda Constitucional 85/15, a recém-publ [...]
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Margem de Preferência em Licitações – Alterações do Decreto nº 8.626/2015
Fique atento! O ano de 2015 ainda trouxe uma novidade l [...]
Decisão do STF suspende a eficácia de diversos dispositivos da Lei nº 13.190/15
ATUALIZAÇÃO Embora sancionados e publicados, conforme [...]
Lei nº 13.190/15 e seus reflexos nas licitações públicas do RDC.
Seguindo a atual linha ampliativa do alcance do Regim [...]