A lei n° 14.065/2020 e o novo cenário das contratações públicas
A LEI N° 14.065/2020 E O NOVO CENÁRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Advogada. Consultora Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos. Pós graduada em Direito Administrativo. Pós graduanda em Licitações e Contratos Administrativos. Autora de diversos artigos na seara das contratações públicas [...]
Enquadramento sindical e a correta indicação do instrumento coletivo em licitações públicas
. Apesar de as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Tribunal de Contas da União serem firmes e harmônicas quanto ao critério definidor do enquadramento sindical das empresas e, consequentemente, em relação às normas coletivas aplicáveis, uma questão acessória mantém-se no dia [...]
O enfrentamento à Covid-19 e a gestão contratual administrativa
A GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O ENFRENTAMENTO À COVID-19 Madeline Rocha Furtado é escritora, professora e palestrante. Ministra aulas de capacitação de gestores públicos em todo o Brasil. É especialista em Licitações e Contratos, pós graduada em Gestão Pública e Mestranda em Direito p [...]
O decreto nº 10.024/19 e as transferências voluntárias: dinheiro da união, regras na Constituição.
O DECRETO Nº 10.024/19 E AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: DINHEIRO DA UNIÃO, REGRAS NA CONSTITUIÇÃO . Hamilton Bonatto é Procurador do Estado do Paraná e atua na Procuradoria Consultiva. Everson da Silva Biazon é Procurador do Estado do Paraná e atua na Procuradoria Consultiva. . 1. INTRODUÇÃO [...]
Instrumento de Medição de Resultado e a possibilidade de alteração durante a execução contratual
. Uma questão que suscita grandes dúvidas nos operadores de licitações e contratos públicos é a eventual possibilidade de alterar o Instrumento de Medição de Resultados ou Acordo de Nível de Serviços já durante a execução contratual. Imaginemos a situação em que se verifica que esse mecanismo, con [...]
Minas Gerais publica decreto que regulamenta o pregão eletrônico
. Foi publicado hoje (23.07) o Decreto nº 48.012/2020, do Estado de Minas Gerais, regulamentando a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública dire [...]
Papa Francisco promulga a nova lei de licitações e contratos
“A diligência do bom pai de família é um princípio geral e de máximo respeito, com base no qual todos os administradores devem cumprir as suas funções” As palavras acima representam um trecho – livremente traduzido - do texto publicado pelo Papa Francisco, em 1º de junho, quando da promulgaç [...]
Reflexões sobre os avanços e desafios na legislação trazidos pela COVID-19
REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS E DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO TRAZIDOS PELA COVID-19 Madeline Rocha Furtado é escritora, professora e palestrante. Ministra aulas de capacitação de gestores públicos em todo o Brasil. É especialista em Licitações e Contratos, pós graduada em Gestão Pública e Mestrand [...]
Tecnologias inovadoras nas obras públicas: há pedras no meio do caminho
TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS OBRAS PÚBLICAS: HÁ PEDRAS NO MEIO DO CAMINHO Procurador do Estado do Paraná, onde é Procurador-Chefe do Coordenadoria do Consultivo. Formado em Direito (PUCPR), em Engenharia Civil (UFPR), em Licenciatura Curta em Ciências e Licenciatura Plena em Matemática (FAF [...]
Contratações Públicas: MP 961 e MP 966
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: MP 961 e MP 966 Mestre em Direito Público pela PC-Minas, especialista em Direito Público pela Faculdade Miltom Campos, advogada. Não há dúvidas que a pandemia atual trouxe mudanças que, apesar de se justificarem como forma de viabilizar a atuação da administ [...]
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