Artigos2017-10-11T17:03:36-03:00

O Credenciamento na Lei de Licitações: Uma Perspectiva sobre a Inexigibilidade de Licitação

. 1. Introdução   O credenciamento, embora não expressamente previsto na Lei nº 8.666/1993, era reconhecido doutrinariamente e jurisprudencialmente como uma forma específica de contratação pela Administração Pública. Em razão de sua peculiaridade e relevância, o credenciamento recebe destaque [...]

Publicada IN que regulamenta as licitações pelo critério menor preço e maior desconto pela Lei 14.133/21

. Regulamento Federal para licitações pelo critério menor preço e maior desconto da nova lei de licitações Publicada a Instrução Normativa nº 73/2022 que regulamenta as licitações pelo critério menor preço e maior desconto da Administração Pública Federal, de acordo com a nova lei de licitações (Le [...]

Enquadramento sindical e a correta indicação do instrumento coletivo em licitações públicas

. Apesar de as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Tribunal de Contas da União serem firmes e harmônicas quanto ao critério definidor do enquadramento sindical das empresas e, consequentemente, em relação às normas coletivas aplicáveis, uma questão acessória mantém-se no dia [...]

Gestão e fiscalização contratual na NLLC: o processo sancionador como ferramenta de planejamento das compras públicas?

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NA NLLC: O PROCESSO SANCIONADOR DE CONTRATADOS COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS? . Versão em flipbook clique no "x" à direita p/ fechar ou no último ícone abaixo p/ visualizar em tela cheia  GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NA NLLC: O PROCES [...]

A aplicação analógica da Nova Lei de Licitações e Contratos para as licitações regidas pela Lei das Estatais

A APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA AS LICITAÇÕES REGIDAS PELA LEI DAS ESTATAIS . Versão em flipbook clique no "x" à direita p/ fechar ou no último ícone abaixo p/ visualizar em tela cheia  A APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA AS LICITAÇ [...]

Minas Gerais lança consulta pública sobre infrações e sanções na Nova Lei de Licitações

. Minas Gerais (Seplag-MG) lança consulta pública para adequação à Nova Lei de Licitações Está disponível para contribuição dos servidores e da população em geral, até 25/03, a minuta de regulamento sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a licitantes e [...]

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