Instrumento de Medição de Resultado e a possibilidade de alteração durante a execução contratual
. Uma questão que suscita grandes dúvidas nos operadores de licitações e contratos públicos é a eventual possibilidade de alterar o Instrumento de Medição de Resultados ou Acordo de Nível de Serviços já durante a execução contratual. Imaginemos a situação em que se verifica que esse mecanismo, con [...]
Minas Gerais publica decreto que regulamenta o pregão eletrônico
. Foi publicado hoje (23.07) o Decreto nº 48.012/2020, do Estado de Minas Gerais, regulamentando a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública dire [...]
Papa Francisco promulga a nova lei de licitações e contratos
“A diligência do bom pai de família é um princípio geral e de máximo respeito, com base no qual todos os administradores devem cumprir as suas funções” As palavras acima representam um trecho – livremente traduzido - do texto publicado pelo Papa Francisco, em 1º de junho, quando da promulgaç [...]
Reflexões sobre os avanços e desafios na legislação trazidos pela COVID-19
REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS E DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO TRAZIDOS PELA COVID-19 Madeline Rocha Furtado é escritora, professora e palestrante. Ministra aulas de capacitação de gestores públicos em todo o Brasil. É especialista em Licitações e Contratos, pós graduada em Gestão Pública e Mestrand [...]
Tecnologias inovadoras nas obras públicas: há pedras no meio do caminho
TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS OBRAS PÚBLICAS: HÁ PEDRAS NO MEIO DO CAMINHO Procurador do Estado do Paraná, onde é Procurador-Chefe do Coordenadoria do Consultivo. Formado em Direito (PUCPR), em Engenharia Civil (UFPR), em Licenciatura Curta em Ciências e Licenciatura Plena em Matemática (FAF [...]
Contratações Públicas: MP 961 e MP 966
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: MP 961 e MP 966 Mestre em Direito Público pela PC-Minas, especialista em Direito Público pela Faculdade Miltom Campos, advogada. Não há dúvidas que a pandemia atual trouxe mudanças que, apesar de se justificarem como forma de viabilizar a atuação da administ [...]
MPV 961: antecipação de pagamento e cautelas (extras) necessárias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961/20: antecipação de pagamento e cautelas (extras) necessárias Advogada e Consultora em Licitações e Contratos. Especialista em Direito Administrativo. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Autora da obra “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e F [...]
Alterações contratuais durante a pandemia covid-19: aspectos da aplicação do art. 4º-I da Lei 13.979/20
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DURANTE A PANDEMIA COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º - I da Lei 13.979/20 Advogada e Consultora em Licitações e Contratos. Especialista em Direito Administrativo. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Autora da obra “Contratos Administrativos – Manual para Ges [...]
Os reflexos da MP nº 936/2020 nos contratos terceirizados suspensos
OS REFLEXOS DA MP 936/20 NOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS SUSPENSOS Contadora formada pela UNISINOS e advogada, formada pela ULBRA, pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS e assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Lic [...]
Licitações públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante
LICITAÇÕES PÚBLICAS E E-MARKETPLACE: UM SONHO NÃO TÃO DISTANTE Conselheiro Substituto do TCE-PE, Professor Adjunto IV da UFPE – Faculdade de Direito do Recife. Visiting Scholar Harvard Law School. Senior fellow Harvard Kennedy School of Government. Visiting Scholar Massachusets Institute of Tec [...]
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