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Artigos2017-10-11T17:03:36-03:00

Instrumento de Medição de Resultado e a possibilidade de alteração durante a execução contratual

. Uma questão que suscita grandes dúvidas nos operadores de licitações e contratos públicos é a eventual possibilidade de alterar o Instrumento de Medição de Resultados ou Acordo de Nível de Serviços já durante a execução contratual. Imaginemos a situação em que se verifica que esse mecanismo, con [...]

Alterações contratuais durante a pandemia covid-19: aspectos da aplicação do art. 4º-I da Lei 13.979/20

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