É dever do pregoeiro a negociação?

Segundo a recente manifestação do Plenário do TCU no Acórdão 2637/2015, a tentativa de negociação para reduzir o preço final no pregão é dever da Administração, mesmo que a menor proposta seja inferior à estimativa do certame licitatório.

Ao ser questionada sobre a inexistência de negociação com a licitante vencedora em um pregão destinado à contratação de serviços ligados à tecnologia da informação, a fundação responsável pelo certame argumentou que a negociação não se mostrava obrigatória, pois a licitante havia oferecido proposta com preços abaixo do valor estimado à contratação.

O Min. Bruno Dantas, ao examinar a questão, ressaltou que

“no pregão, constitui poder-dever da Administração a tentativa de negociação para reduzir o preço final, tendo em vista a maximização do interesse público em obter-se a proposta mais vantajosa, mesmo que eventualmente o valor da oferta tenha sido inferior à estimativa da licitação. Nesse sentido, os Acórdãos 3.037/2009 e 694/2014, ambos do Plenário”.

Dessa forma, assentou o Tribunal de Contas da União ser irregular deixar a Administração de negociar com a licitante vencedora a fim de obter melhor proposta. Tal omissão, segundo a Corte de Contas, representa afronta ao art. 24, §§ 8º e 9º, do Decreto 5.450/2005, e à própria jurisprudência do TCU.

 

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Fontes: Acórdão 2637/2015-Plenário, TC 013.754/2015-7, relator Ministro Bruno Dantas, 21.10.2015, InfoTCU nº264/2015 e página “O Licitante” (www.olicitante.com.br).

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