Uso do Comprasnet por Empresa Pública ou por Sociedade de Economia Mista

 

O Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG) da Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que está disponível a ferramenta do módulo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, possam realizar, no que couber, as licitações por meio eletrônico.

Informa, ainda, que tal medida se estende aos módulos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Segue, ainda, um passo a passo para registrar e publicar as licitações, inclusive nas modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Confira também outros Manutais relacionados aos diferentes módulos do Siasg:

 

Fonte: Portal de Compras do Governo Federal .

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