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Diferentemente da lista conhecida por (quase) todos, os 10 mandamentos das contratações públicas apresentam enunciados com práticas altamente recomendáveis para dirigentes, pregoeiros, comissões de licitação e demais servidores que atuam com licitações e contratos administrativos no lado público do certame.

 

I – Entregarás a função de aquisição a servidores públicos competentes.

 

II – Planejarás o conjunto de tudo que pretendes adquirir ao longo dos anos.

 

III – Envidarás esforços para realizar aquisições conjuntas, usando padrões nas especificações.

 

IV – Sempre licitarás, a menos que a lei diga (ou permita) o contrário.

 

V – Contratarás pensando na necessidade a ser atendida, e não no orçamento que tens disponível.

 

VI – Avaliarás a possibilidade de parcelamento do objeto para dar cumprimento ao princípio da isonomia.

 

VII – Não limitarás a competição de forma indevida, garantindo que as especificações não possuam requisitos a mais nem a menos.

 

VIII – Sempre pagarás por produto ou serviço entregue, e não pelo esforço das contratadas.

 

IX – Usarás o pregão eletrônico, a menos que a lei diga o contrário.

 

X – Cumprirás fielmente o que consta no contrato.

 

Fique atento! Nos próximos dias, o portal “O Licitante” publicará pequenos artigos detalhando cada um dos mandamentos listados acima.

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Eu quero!
Eu quero!

Fonte: os 10 mandamentos das contratações públicas foram criados pela Auditor do TCU Carlos Renato Braga e apresentado no evento “Diálogo Público para a melhoria da governança pública” realizado pelo Tribunal de Contas da União.

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