Diferentemente da lista conhecida por (quase) todos, os 10 mandamentos das contratações públicas apresentam enunciados com práticas altamente recomendáveis para dirigentes, pregoeiros, comissões de licitação e demais servidores que atuam com licitações e contratos administrativos no lado público do certame.

I – Entregarás a função de aquisição a servidores públicos competentes.

II – Planejarás o conjunto de tudo que pretendes adquirir ao longo dos anos.

III – Envidarás esforços para realizar aquisições conjuntas, usando padrões nas especificações.

IV – Sempre licitarás, a menos que a lei diga (ou permita) o contrário.

V – Contratarás pensando na necessidade a ser atendida, e não no orçamento que tens disponível.

VI – Avaliarás a possibilidade de parcelamento do objeto para dar cumprimento ao princípio da isonomia.

VII – Não limitarás a competição de forma indevida, garantindo que as especificações não possuam requisitos a mais nem a menos.

VIII – Sempre pagarás por produto ou serviço entregue, e não pelo esforço das contratadas.

IX – Usarás o pregão eletrônico, a menos que a lei diga o contrário.

X – Cumprirás fielmente o que consta no contrato.

Fique atento! Nos próximos dias, o portal “O Licitante” publicará pequenos artigos detalhando cada um dos mandamentos listados acima.

Fonte: os 10 mandamentos das contratações públicas foram criados pela Auditor do TCU Carlos Renato Braga e apresentado no evento “Diálogo Público para a melhoria da governança pública” realizado pelo Tribunal de Contas da União.