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Modelos de editais e documentos relacionados a licitações e contratos – AGU2019-10-30T22:05:48-03:00

Modelos padronizados de editais e outros documentos – AGU (16/10/19)

Os modelos para Serviços de Manutenção Predial estão em processo de reestruturação. Enquanto isso, recomendamos a utilização dos modelos para Serviços Comuns de Engenharia em substituição.

Publicado : 17/01/2019 – Alterado : 26/08/2019 Informamos que, para fins de unificação de procedimentos, utilizamos a Instrução Normativa nº 5, de 2017, da Secretaria de Gestão como parâmetro inclusive para as contratações de obras públicas, em que tal normativo, em tese, não seria vinculante. Entretanto, essa utilização, no caso de Obras, é apenas como boas práticas, sendo possível ajustes e adaptações. Projeto Basico Obras Servicos Engenharia Convite tp e Concorrencia Edital Tomada de Precos Obras Servicos Engenharia Edital Convite Obras Servicos Engenharia Edital Concorrencia Obras Servicos Engenharia contrato_obras_servicos_engenharia_convite_tp_e_concorrencia

Publicado : 04/07/2013 – Alterado : 10/10/2019 INSTRUÇÃO PROCESSUAL FASE INTERNA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E PREGÃO (FORMATOS PRESENCIAL E ELETRÔNICO), E PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETOS: COMPRAS E SERVIÇOS O processo administrativo das modalidades convencionais da Lei nº 8.666/93 (concorrência, tomada de preços e convite), da modalidade pregão (nos formatos eletrônico e presencial), e para o Sistema de Registro de Preços (nas modalidades concorrência e pregão, presencial e eletrônico) desenvolve-se por meio de fases: uma interna (preparatória) e outra externa. A fase interna transcorre no âmbito restrito da Administração e visa ao levantamento das informações necessárias à fixação das normas que disciplinarão a competição e à modelagem da solução contratual compatível com as características e especificações que deve ter o objeto, com o fim de atender aos interesses da Administração. As fases devem observar uma sequência certa e ordenada de atos, tal como estabelecida em lei e nos seus regulamentos. A presente lista de verificação constitui-se em diretriz única e organizada, para viabilizar de forma racional e eficiente a contratação que se pretende realizar, quer para a assessoria jurídica, quer para a Administração, na generalidade dos casos. Circunstâncias eventualmente aqui não previstas, ou mesmo, a própria ausência da lista de verificação nos autos, não conduz a não aprovação da minuta, ex vi da obrigação contida no parágrafo único, do artigo 38, da Lei nº 8.666/93. Outrossim, pontos ocasionalmente em não conformidade com a lista de verificação deverão vir acompanhados da devida motivação (art. 50, da Lei nº 9.784/99). No caso concreto, em razão de dúvida relevante, devidamente fundamentada, a assessoria jurídica poderá exigir outras informações ou dados, indispensáveis à comprovação da legalidade do procedimento. Ainda atinente à instrução do processo licitatório, é importante a reprodução da Orientação Normativa AGU nº 02/2009, verbis: “Os instrumentos dos contratos, convênios e demais ajustes, bem como os respectivos aditivos, devem integrar um único processo administrativo, devidamente autuado em sequência cronológica, numerado, rubricado, contendo cada volume os respectivos termos de abertura e encerramento”. Lista de Verificação – Contratação de Serviços Lista de Verificação Compras Lista de Verificação de Aditamentos Contratuais Lista de Verificação de Adesão a Sistema de Registro de Preços – “CARONA” Contratações de Serviços de Tecnologia da Informação Contratações Diretas Contratações Diretas de Pequeno Valor Credenciamento – Serviços de Saúde Modalidades Convencionais – Concorrência, Tomada de Preços e Convite Pregão Presencial SRP Concorrência Orientações para Contratação de Soluções de TIC (SETIC-MP)

Fonte: Comissão Permanente de Atualização e Modelos – AGU

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