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Jurisprudência 2017-02-27T09:14:17+00:00

Realização de diligência em licitações: busca da proposta mais vantajosa x desclassificação de licitantes.

Aos que lidam com contratações públicas, é comum a discussão sobre a extensão do poder de diligência no âmbito de procedimentos licitatórios. Confira o que dispõe o art. 43, §3º, da lei de licitaçõe [...]

By | setembro 1st, 2016|0 Comments

Comprovação da capacidade técnico-profissional. Exigência de demonstração de vínculo empregatício.

Conforme esclarecido neste artigo, a Lei de Licitações trouxe a possibilidade de a Administração exigir atestados com o objetivo de comprovar a aptidão para desempenho de atividade pertinente e co [...]

By | maio 4th, 2016|0 Comments
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