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Informativos TCU de Licitações e Contratos 2017-02-27T09:14:17+00:00

Informativos TCU de Licitações e Contratos Administrativos

Informativo TCU de Licitações e Contratos n. 296: Sub-rogação. Rescisão | Certificado CBPF. Habilitação.

Sub-rogação. Rescisão contratual. O entendimento do TCU firmado pela Decisão 420/2002 Plenário, no sentido de que a sub-rogação também se inclui no rol de causas de rescisão previsto no art. 78, inciso VI, da Lei 8.666/1993, não implica a convalidação de contratos sub-rogados em [...]

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