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Ao julgar representação sobre possíveis irregularidades em edital de pregão para contratação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, o Plenário do Tribunal de Contas da União indicou alguns ajustes no instrumento convocatório e algumas práticas relacionadas ao objeto.

Assim, no Acórdão nº 2354/2017-Plenário, foi recomendado ao Ministério do Planejamento que promova a divulgação das seguintes boas práticas a serem utilizadas em modelos de contratos cujos objetos envolvam gerenciamento de frota de veículos, abrangendo manutenção preventiva e corretiva, mediante contratação de empresa credenciadora de oficinas automotivas:

  • adoção de controles e procedimentos para minimizar risco de aquisição de peças meramente com base em valor constante de tabelas referenciais;

 

  • estímulo à competição entre prestadores de serviços integrantes de redes credenciadas, nos certames de abrangência local, regional e nacional, a exemplo do procedimento existente no Pregão Eletrônico 1/2017, no qual o Departamento de Polícia Rodoviária Federal realiza cotações junto a três ou mais oficinas credenciadas da empresa contratada, buscando realizar o serviço de manutenção com o prestador que ofertar o menor preço abaixo do desconto oferecido pela empresa contratada; e

 

  • realização, na fase de planejamento dos certames, de pesquisas de preços levando em conta não só valores mínimos de desconto propostos pelas gerenciadoras, mas também os efetivamente oferecidos pelas credenciadas.

 

Resumo
TCU recomenda boas práticas a contratos de gerenciamento de frotas de veículos
Título
TCU recomenda boas práticas a contratos de gerenciamento de frotas de veículos
Autor
Fonte
O Licitante

2017-10-28T12:13:28+00:00
Gommo Tecnologia Amplementa Agência Digital