🔰 No julgamento do acórdão 53/2018, o Plenário do TCU destacou que a exigência de qualidade não constitui óbice à contratação mediante pregão, porquanto tal modalidade permite ao gestor estipular requisitos obrigatórios, critérios de qualificação, entre outras exigências, com vistas à seleção de empresa que seja técnica e operacionalmente capaz de prestar os serviços e, assim, obter a proposta mais vantajosa.

 O Tribunal também indicou que, mesmo quando o serviço possui caráter intelectual e técnico, é necessário demonstrar que essa característica predomina a ponto de impedir a contratação por meio de pregão, preferencialmente eletrônico.

Dawison Barcelos

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