pesquisa-pregoeiro

 

No recentíssimo Acórdão nº 2.318/17, o Plenário do TCU indicou que é da competência do pregoeiro e da autoridade que homologa o certame verificar se houve pesquisa recente de preços junto ao mercado fornecedor do bem licitado e se essa pesquisa orientou-se por critérios aceitáveis.

O caso concreto decidido tratava da aquisição de um veículo “Renault Logan Expression 1.6 – 2016/2017” no valor de R$ 62.900,00. A representação indicou diferença de mais de R$ 20 mil em relação ao preço do fabricante, o que representou uma diferença correspondente a 52,8% em relação ao valor efetivamente pago por qualquer comprador em uma concessionária de veículos.

Ainda que se indique que o pregoeiro e a autoridade superior não possuem atribuição para promover a pesquisa de preços, segundo o TCU, caberia a eles verificar se a coleta de preço seguiu critérios aceitáveis, conforme orienta a sua jurisprudência, p. ex.:

11. Os responsáveis não comprovaram a busca no mercado de preço de referência para orientar o orçamento do pregão. No entanto, é da competência da comissão permanente de licitação, do pregoeiro e da autoridade superior verificar se houve recente pesquisa de preço junto a fornecedores do bem a ser licitado e se esta observou critérios aceitáveis. Acórdão 4.828/2017 – 2ª Câmara (trecho do voto, rel. min. Ana Arraes)

14. Acrescento que a jurisprudência do TCU aponta no sentido de que ‘a CPL, o pregoeiro e a autoridade superior devem verificar: primeiro, se houve pesquisa recente de preço junto a fornecedores do bem e se essa observou critérios aceitáveis’. Acórdão 4.464/2017 – 2ª Câmara (trecho do voto, rel. min. Aroldo Cedraz)

A responsabilidade do pregoeiro decorreria, portanto, do acolhimento de proposta em valor superior aos preços de mercado, em desobediência ao art. 4º, inciso XI, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993.

Além disso, o Tribunal adota entendimento de que a autoridade homologadora é solidariamente responsável pelos vícios identificados nos procedimentos licitatórios, exceto se forem vícios ocultos, dificilmente perceptíveis. Assim, a homologação representaria ato de controle, que não pode ser tido como meramente formal ou chancelatório.

Pelos vícios ocorridos em procedimento licitatório cabe a responsabilização solidária da autoridade que homologa o certame, exceto se as irregularidades decorrerem de vícios ocultos, dificilmente perceptíveis na análise que deve ser procedida por essa autoridade. Acórdão 1.526/2016 – Plenário (rel. min. Augusto Nardes)

Cabe a responsabilização solidária da autoridade que homologa a licitação pelos vícios ocorridos no procedimento licitatório, exceto se as irregularidades decorrerem de vícios ocultos, dificilmente perceptíveis pela autoridade em questão. Acórdão 8.744/2016 – 2ª Câmara (rel. min. Raimundo Carreiro)

Assim, ainda que possamos discordar do alcance dado à responsabilização pelo Tribunal de Contas da União, é recomendável que os pregoeiros, as equipes de apoio e as autoridades competentes ajam de maneira cautelosa e se atentem aos parâmetros aceitáveis para pesquisa de preços (art. 2º, IN 05/14) e a possíveis situações de sobrepreço.


2017-10-30T19:55:23+00:00
Gommo Tecnologia Amplementa Agência Digital