Artigos2017-10-11T17:03:36-03:00

🔰 O alcance das sanções em licitações e contratos – e a interpretação do TCU à suspensão temporária diante do princípio da unidade administrativa.

O alcance das sanções em licitações e contratos - e a interpretação do TCU à suspensão temporária diante do princípio da unidade administrativa. por Dawison Barcelos A abrangência e a aplicabilidade das diversas sanções relacionadas a licitações e contratos administrativos são temas que, há muito, [...]

Revogação, Anulação, Cancelamento(?) da licitação e a necessidade de contraditório e ampla defesa

Revogação, Anulação, Cancelamento (?) de licitação e a necessidade de abertura ao contraditório e ampla defesa por Dawison Barcelos Três institutos representam as formas em que os procedimentos licitatórios podem ser finalizados: homologação do resultado; revogação; e anulação. Cada um deles possu [...]

Intervalos mínimos de diferença entre lances ofertados em pregões regidos pelo decreto 10.024/19

Intervalos mínimos de diferença entre lances ofertados em pregões regidos pelo decreto nº 10.024/19 por Dawison Barcelos Nos pregões eletrônicos realizados com fundamento no antigo decreto nº 5.450/05, era possível identificar duas espécies de intervalos que parametrizavam a apresentação de lances [...]

Instrução Normativa estabelece procedimentos para alienação de imóveis da União – IN nº 205/19

Instrução Normativa nº 205/19 da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/ME - procedimentos para a alienação de imóveis da União - . Estabelece as diretrizes e procedimentos utilizados na alienação por venda de imóveis da União, na forma do disposto nas Leis nº 9.636, de 15 d [...]

[Atualizado – Decreto nº 10.024/19] As mudanças previstas no novo decreto do pregão eletrônico

As mudanças do novo regulamento do pregão eletrônico (decreto nº 10.024/19) por Dawison Barcelos O texto do novo decreto que regulamenta o pregão eletrônico e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica está recheado de inovações que devem ser conhecidas por aqueles que lidam com licitações e contrat [...]

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